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Presidente da Fenacor recomenda recadastramento e fala sobre ações da entidade para defender a categoria

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O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, participou na manhã desta quarta, 24, do programa online Direto & Reto, promovido pelo Sincor-SP. Na live, ele respondeu diretamente aos corretores de todo o Brasil questões como a obrigatoriedade de exposição da comissão do Corretor de Seguros (estabelecida pela Resolução CNSP 382/20) e o recadastramento promovido pela Susep. O programa é conduzido pelo presidente do Sincor de São Paulo, Alexandre Camillo.

Após apresentar um histórico sobre as ações da Susep a partir de 2019, Vergilio orientou a categoria a realizar o recadastramento exigido, cujo prazo se encerra em 31 de julho. “A Fenacor não é contra o recadastramento, mas ao modo como ele está sendo feito, expondo os corretores a riscos e fraudes. Além disso, com a crise mundial em razão da pandemia, consideramos o momento inoportuno. Temos tentado dialogar com a Susep para que o prazo seja prorrogado, ainda sem sucesso, e estamos buscando junto ao Poder Judiciário medidas legais para impedir esse absurdo”, destacou.

“Obrigado por terem atendido nosso pedido anterior para aguardar, mas agora estamos pedindo que façam o recadastramento. Entendemos que, para evitar que essa verdadeira ação persecutória contra os corretores cause prejuízos maiores, a atualização cadastral seja necessária”, frisou o presidente da Fenacor.

Porém, o presidente da Federação sugeriu que, no ato do recadastramento, os corretores tomem uma série de medidas para resguardar as informações enviadas à Superintendência, procurando documentar de alguma forma (fotografar e/ou filmar). “Publicamos hoje no site da Fenacor um passo a passo sobre isso. Nossa orientação é que o corretor salve um print de cada tela com seus dados preenchidos. Se for possível, também recomendamos a realização de uma Ata Notarial sobre o procedimento”, destacou Armando Vergilio.

Confira o passo a passo aqui.

Resolução 382
O outro tópico que dominou as 2h30 de programa foi a obrigatoriedade de exposição da comissão do Corretor de Seguros (estabelecida pela Resolução 382/20 do CNSP), que começa a vigorar a partir de 1º de julho.

“Trata-se de mais uma ação persecutória da Susep aos corretores de seguros. Pedimos à Superintendente que a norma fosse revisada, demos sugestões durante a audiência pública, mas nem a Fenacor nem entidades como a CNSeg foram ouvidas. Trata-se de uma medida que é ilegal em vários pontos e que irá gerar conflitos desnecessários no mercado, aumentando inclusive o preço do seguro”, alertou. “O argumento de que a não exposição da comissão do corretor fere o Código do Consumidor não procede, pois o que importa é o preço final, as coberturas a que ele tem direito e não o percentual de comissão do corretor”, apontou Vergilio.

Entre as ações concretas tomadas pela Fenacor neste sentido, ele ressaltou que a entidade enviou ofício ao Ministro Paulo Guedes destacando a ilegalidade e improcedência da norma. “Também temos nos reunido com entidades representantes das seguradoras para reforçar junto à Susep para que a data de entrada em vigor da norma seja prorrogada para depois da pandemia, a fim de que haja tempo para uma melhor discussão sobre o tema com o mercado”, ressaltou.

“Adianto que estamos reagindo diante desta resolução que atenta contra a liberdade comercial. De qualquer forma, estamos aguardando a resposta da Susep quanto à nossa solicitação de suspensão da norma”, frisou Armando Vergilio.

Ele destacou ainda que o texto da resolução não disciplina como se dará a exposição da comissão, apenas que a mesma deve ser feita pelo corretor ao segurado antes da assinatura do contrato.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINCOR-GO | Ampli Comunicação