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PANDEMIA

Corretoras podem manter atividades; confira comunicado do Departamento Jurídico do SINCOR-GO

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Em resposta a ofício assinado pelo presidente do SINCOR-GO, deputado federal Lucas Vergilio, relacionado à aplicabilidade do Decreto Estadual nº 9.633/2020, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Secretaria de Estado da Casa Civil de Goiás, Alan Farias Tavares, informou que o referido decreto excepciona da suspensão das atividades os escritórios de profissionais liberais, como é o caso dos corretores de seguros, desde que vedado o atendimento presencial ao público.

Confira aqui comunicado sobre o assunto do Departamento Jurídico do SINCOR-GO.

Em seu despacho, o superintendente informa que os profissionais corretores de seguros do Estado de Goiás, bem como os que atuam por intermédio de sociedades corretoras de seguros, poderão exercer suas atividades desde que respeitadas as medidas sanitárias de segurança contidas no decreto.

O decreto estabelece as seguintes regras para manutenção das atividades: vedação do atendimento ao público; adoção, quando a função permitir, do trabalho remoto, sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas de funcionários; implementação de medidas de prevenção ao contágio por Covid-19 (oferta de material de higiene e de instrumentos adequados à execução do serviço); distância de 2 metros entre funcionários; e triagem de funcionários que integram o grupo de risco, para avaliação de possível suspensão da prestação dos serviços.

O presidente do SINCOR-GO, Lucas Vergilio, alerta os corretores a manterem à disposição das autoridades o referido ofício da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Secretaria de Estado da Casa Civil de Goiás, em resposta ao questionamento da entidade, para apresentação, caso seja a corretora alvo de fiscalização durante o período de quarentena.

Baixe aqui a íntegra do documento.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINCOR-GO | Ampli Comunicação