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ALERTA

Reportagem do Correio Braziliense faz alerta contra proteção veicular

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carro-protecao-veicularO jornal Correio Braziliense publicou recente matéria apontando os riscos do serviço irregular oferecido pelas associações de proteção veicular. Leia, na íntegra.

O sonho do brasileiro de ter um carro zero só não é maior do que o de morar em um lugar próprio. Mas o que muitos ainda não se conscientizaram é de que, além de comprar um veículo, é preciso protegê-lo de danos, roubo e acidentes e não adianta querer economizar com alternativas ao seguro. Pois, muitas vezes, o barato acaba saindo caro.

A falta de conhecimento da vendedora Márcia Cristina de Oliveira sobre o setor de seguros fez com que ela, ao realizar uma cotação de preços optasse por contratar uma proteção veicular e não um seguro (veja diferenças no quadro) para o carro, pois saía mais barato. “Eu tinha uma colega que trabalhava na Protege Auto e, como eu fiz vários orçamentos e não me informei sobre a diferença entre uma associação e uma seguradora, acabei fechando contrato com a empresa que me ofereceu o valor mais em conta”, relata. “No começo, eu pagava em torno de R$ 150 por mês, mas depois isso mudou”, lembra.

Quando Márcia sofreu um acidente, com perda total do carro, decidiu acionar a associação que tinha contratado, e a partir daí começaram os problemas. “Depois do diagnóstico de que o meu carro não tinha conserto, fiz todos os procedimentos indicados por eles para receber o valor referente ao combinado no contrato.” Depois de algum tempo, sem conseguir o repasse do dinheiro, procurou a empresa e fez um acordo para que pagassem o valor em quatro parcelas. “Nem isso foi feito. Além de pagarem atrasado, algumas vezes, o valor que depositavam na minha conta era diferente do que havia sido combinado”, critica.

Depois dessa experiência, a vendedora procurou se informar melhor e contatou um seguro de uma empresa regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). “Às vezes, a gente assina os papéis sem ler as informações ou entender os procedimentos. Eu nunca mais cometo esse erro. Só assinei o contrato depois de ler todas as cláusulas”, diz.

A ideia de criar cooperativas para proteção de veículos como alternativa aos seguros oficiais e legalizados surgiu há 15 anos no Brasil. Uma associação de caminhoneiros de Minas Gerais, que não conseguia arcar com as despesas para segurar veículos e cargas, decidiu unir seus sócios e criar um tipo de contrato com mensalidades variáveis para cobrir possíveis perdas.

Com o tempo, o mercado se expandiu para o restante da região Sudeste e para o Sul do país. Usando o atrativo de preços e a desburocratização nos processos de acionamento de sinistros, essas empresas conseguiram, segundo estimativas do setor de seguros, mais de 2 milhões de clientes. Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, Ana Carolina Caram, o número é alto, mas tem uma explicação. “O seguro é muito caro! Temos 15 milhões de motos no mercado e apenas 350 mil delas são asseguradas. O resto ou opta por essas empresas não regularizadas ou simplesmente funciona sem proteção veicular”, afirmou.

Para o autor do Projeto de Lei nº 3139/15, que criminaliza a comercialização de seguros irregulares, deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO), as seguradoras precisam se atentar a esses motivos. “As empresas precisam criar mais produtos e entender que existe um mercado significativo, no qual os clientes não têm condição financeira para contratar um seguro nos moldes que existe hoje no mercado”, comentou.

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) afirma, entretanto, que os custos são proporcionais às despesas da seguradora. “Ao contratar uma apólice, o segurado transfere todo o risco para a seguradora, ou seja, a empresa é obrigada a constituir reservas técnicas para cobrir todos os riscos contratados”, explicou João Francisco Borges da Costa, presidente da FenSeg. “Já na proteção veicular irregular, não há relação de consumo. O cooperado assina um contrato de responsabilidade mútua e divide o risco com os demais associados”, completou.

Essas cooperativas que comercializam seguro automotivo irregular são alvo de mais de 400 ações civis públicas, 180 delas têm a Susep como autora principal. Atualmente, essas empresas já estão espalhadas por todo o Brasil, mas o estado que se destaca com o crescimento das associações é Minas Gerais, segundo a assessoria da Susep. Estima-se que essas empresas faturaram mais de R$ 3 bilhões, só em 2011, o equivalente a 15% dos prêmios arrecadados naquele ano pelo segmento de automóveis.

Para o deputado Lucas Vergílio, o consumidor acaba sendo prejudicado com a falta de regulamentação. “As associações fazem com que o cliente não tenha a quem recorrer caso ocorra algum problema na relação entre o acidente e o recebimento do sinistro”, informa. E as associações não procuram a regularização desse tipo de comércio. “A regulamentação é uma opção, porém, a grande maioria das associações e cooperativas não quer se submeter às regras impostas pela Susep” acrescentou.

Armadilha

A Susep orienta os consumidores que pesquisem sobre a empresa antes da contratação de qualquer produto de seguro. “É importante realizar uma pesquisa sobre a empresa para se certificar de que ela é autorizada a comercializar seguro”, indica a assessoria do órgão.

Para Ana Carolina, do DPDC, a investigação deve ir além de valores baratos. “É importante que o cliente verifique não só preços, como também questões de qualidade da empresa e se é regularizada pelas instituições responsáveis” informou. “É bom dar uma olhada também em sites de reclamações, normalmente essas associações têm altos índices de queixas. E até mesmo em relação às seguradoras, é uma forma de ficar por dentro da reputação da empresa”, indicou.

Mas a dica primordial, segundo a diretora do DPDC, é a leitura do contrato. “Por ser uma linguagem muito técnica, as pessoas costumam assiná-lo sem ler direito” comentou. E, para ela, é importante que as seguradoras se atentem a isso. “As empresas devem ter uma linguagem mais acessível, para o consumidor entender o que está contratando”, explicou.

Existem algumas características que podem ajudar o consumidor a identificar uma seguradora. Além de serem regularizadas, as seguradoras oferecem uma apólice de seguro e não um contrato, como as associações fazem. Outra diferença é o valor do seguro, que só é modificado anualmente. Já nas cooperativas os valores podem alternar, dependendo da inclusão ou saída de algum cliente da associação.

“As associações fazem com que o cliente não tenha a quem recorrer caso ocorra algum problema na relação entre o acidente e o recebimento do sinistro” Lucas Vergílio, deputado

RISCO AO PATRIMÔNIO

Confira porque o barato, muitas vezes, sai caro, comparando as diferenças da proteção e do seguro

– São oferecidas por associações e cooperativas
– São comercializadas ilegalmente, sem autorização ou fiscalização do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda, ou da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula o setor
– Em caso de problemas para receber o recurso, não há a quem reclamar
– Não tem apólice, é feito um contrato de responsabilidade mútua em que todos os participantes da associação ou cooperativa são responsáveis pelo patrimônio
– O prêmio é calculado somente pelo valor do bem, sem levar em conta nenhuma outra variante
– A cobrança é feita por meio de mensalidade, composta de uma taxa de administração fixa mais o rateio mensal de todos os prejuízos com os carros da cooperativa no mês anterior
– O pagamento de indenização por perda ou dano depende do pagamento das mensalidades por todos os cooperados no mês do sinistro

Vantagens da Legalidade

– As seguradoras credenciadas pela Susep contam com o resseguro, que é uma espécie de depósito feito em uma instituição maior que reúne várias seguradoras e que garante o pagamento, mesmo se a seguradora quebrar
– A concorrência entre seguradoras permite que haja uma diferença de preços entre seguros para a mesma cobertura, o que beneficia o segurado
– Assessoria e assistência de corretores de seguros profissionais, que para ter esse título prestaram exame e se registraram na Susep, tanto na contratação quanto durante a vigência do contrato

Seguro

– São oferecidos por seguradoras, devidamente regulamentadas no Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda, e na Superintendência de Seguros Privados (Susep)
– A situação dessas empresas pode ser consultada no site da Susep
– Em caso de problemas, o consumidor poderá recorrer aos órgãos reguladores do setor para resolvê-los
– A contratação é feita por meio de apólices que seguem rigorosos padrões. Nesse documento, o proprietário do bem transfere à seguradora o risco, ficando a empresa de seguro totalmente responsável pelo risco assumido na apólice.
– O prêmio é calculado levando em conta vários fatores, como as características do bem. No caso de veículos, leva em conta o motorista, principais trajetos, local de estacionamento, motoristas adicionais.
– A cobrança é feita em uma única cota ou em parcelas pré-fixadas. Não está sujeito a surpresas com valores mais altos em meses com maior sinistro
– Há garantia de pagamento de indenização, no prazo máximo de 30 dias. As seguradoras são obrigadas a ter uma reserva para esse fim.

Dicas

– Pesquise nos órgãos de defesa do consumidor o nível de queixas da empresa seguradora
– A leitura do contrato é de extrema importância, de acordo com os especialistas. Mesmo sendo uma linguagem técnica, é a forma de o cliente ficar ciente sobre seus direitos.

Números

– Número de associações de seguro funcionando de forma ilegal no país: 500
– Número de clientes dessas associações ou cooperativas: 2 milhões

Fonte: Correio Braziliense