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OPINIÃO

Superintendente do Sebrae Goiás assina artigo sobre mudanças no Supersimples

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Manoel Xavier Ferreira Filho

Manoel Xavier Ferreira Filho

Manoel Xavier Ferreira Filho (*)

No jornal O Popular desta terça-feira (9), superintendente do Sebrae Goiás fala dos ganhos advindos das mudanças na Lei do Simples Nacional

Toda micro e pequena empresa, além do microempreendedor individual, necessitam de ambiente favorável para crescer, principalmente no que diz respeito à legislação. Por isso, o empenho na aprovação de normas favoráveis ao empreendedorismo. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, por exemplo, nasceu de um movimento encabeçado pelos segmentos organizados da sociedade em todo o País e hoje beneficia milhões de brasileiros.

Dia 7 de agosto foi sancionada a Lei Complementar 147/2014, que universaliza o Supersimples (Simples Nacional), regulamenta o uso da Substituição Tributária e cria um cadastro único para as microempresas e pequenas empresas. Com a medida, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o critério de adesão ao Supersimples passa a ser o teto anual de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano.

Mais de 140 atividades, entre elas médicos, advogados, corretores, jornalistas, fisioterapeutas e engenheiros, e cerca de 450 mil empresas no País poderão aderir ao Supersimples e passarão a pagar uma carga tributária diferenciada a partir de janeiro.

O sistema de tributação permite que as MPE paguem oito impostos diferentes em um único boleto, o que reduz a burocracia e diminui a carga tributária, em média, em 40%. Em novembro, os interessados na adesão podem fazer o agendamento por meio do site da Receita Federal.

Os benefícios da LC 147/14 vão permitir mais investimentos em atividades produtivas e a contratação de mais empregados, aumentando a competitividade das pequenas empresas e alavancando a economia do Brasil. No entanto, antes de aderir ao pacote, é preciso avaliar as necessidades, a atividade e o faturamento da empresa ou do prestador de serviço. É recomendável ouvir a opinião de um consultor ou contador especialista na área.

Goiás, que cresce acima da média nacional, dever ser amplamente beneficiado pela lei complementar. O Estado é a oitava economia do País e o nono no ranking de competitividade, sendo reconhecido, nacionalmente, como terra de empreendedores. No entanto, a Lei Geral da MPE precisa continuar avançando no interior. No primeiro semestre deste ano, 200 municípios goianos já haviam sancionado a lei geral, sendo que 101 realizaram sua implementação. Mas precisamos mais. Por isso, o Sebrae Goiás disponibiliza consultores para as prefeituras interessadas na efetivação da legislação.

Efetivar a Lei Geral é um grande avanço não só para os empreendedores, mas para sociedade como um todo, pois fomenta o desenvolvimento regional, e as prefeituras aumentam a arrecadação. Esta é uma verdadeira política pró-ativa, positiva e sustentável, com o ganho geral de toda a coletividade, pois todos são beneficiados.

Manoel Xavier Ferreira Filho é diretor-superintendente do Sebrae Goiás

Fonte: Jornal O Popular (edição de 09/09/2014)