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OPINIÃO

Presidente do SINCOR Goiás, Joaquim Mendanha assina artigo em O Popular

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joaquim mendanha

Presidente do SINCOR-GO, Joaquim Mendanha

A expectativa de aprovação da proposta de reforma do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa é tema de artigo de opinião assinado por Joaquim Mendanha

O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização e Previdência Privada do Estado de Goiás (SINCOR-GO), Joaquim Mendanha de Ataídes, assina artigo publicado na edição desta quinta-feira (20) no jornal O Popular. Sob o título “Simples Nacional: pelo fim da discriminação”, o presidente Joaquim aborda a expectativa dos empresários corretores de seguros de aprovação da proposta de alteração do Estatuto da Nacional da Micro e Pequena Empresa. Tal reforma comportará a inclusão do segmento no Simples Nacional, gerando crescimento, emprego e renda nesta área. Leia a íntegra do artigo.

Simples Nacional: pelo fim da discriminação

Representantes de vários segmentos da economia brasileira, que nos últimos anos, desde a entrada em vigor da Lei Complementar 123/2006, o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, vêm amargando, injustificadamente, altas cargas tributárias para manter de pé seus negócios, têm neste ano de 2014 a esperança real de que, desta vez, prevaleça a justiça.

Esta é a expectativa de um grande contingente de empresários diante da tramitação, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Projeto de Lei Complementar 221/2012, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional conforme a faixa de renda da pessoa jurídica, e não mais em decorrência do segmento a que pertence.

A importância das discussões em torno desta matéria é indiscutível. Afinal, estamos falando de um universo que representa 99% das empresas do País, formadas por micro e pequenos negócios. Um gigante que emprega mais da metade de toda a mão de obra brasileira e responde por quase 50% de todo o PIB nacional. Entretanto, apesar de todas as mudanças experimentadas no País num período recente, mantiveram-se inalteradas regras que representam verdadeira discriminação contra alguns segmentos produtivos, por um lado, e um peso insuportável sobre os ombros daqueles que têm a missão de gerar emprego e renda no Brasil, por outro. Dentre estas regras, o impedimento de que empresas possam optar pelo regime do Simples Nacional e a absurda norma relacionada à prática da substituição tributária para aqueles optantes do sistema.

A aprovação da referida proposta, neste momento sob o olhar dos deputados federais, promete pôr fim a estas aberrações. E a propósito dos que gritam possível caos nas contas públicas em decorrência de tais mudanças, digo o oposto: as necessárias mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa tirarão da informalidade quem quer trabalhar de forma correta. Por outro lado, garantirão estas mudanças crescimento econômico, desenvolvimento e ainda mais geração de emprego.

Costumo dizer que por três vezes consecutivas, os corretores de seguros dormiram dentro do Simples e acordaram fora dele, a exemplo de vários outros segmentos da economia. Por três vezes, o Congresso Nacional aprovou as mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, mas elas não ocorreram na prática em decorrência de vetos presidenciais. Desta vez, por ocasião de uma dezena de seminários técnicos realizados de Norte a Sul do País, passando inclusive por Goiânia, no ano passado, os parlamentares integrantes da Comissão Especial destinada a proferir parecerer em relação ao Projeto de Lei Complementar 221/2012 foram unânimes em afirmar que o momento é outro e propício a estas alterações, sonho de milhões de brasileiros que contribuem com a riqueza do País. Já aprovado por tal comissão, o relatório do deputado Cláudio Puty (PT-PA) está pronto para ser levado a plenário para votação, o que se espera ocorrer ainda neste primeiro semestre.

Considerando somente o universo dos corretores de seguros, as mudanças no Super Simples beneficiariam, imediatamente, cerca de 30% das empresas pertencentes a este segmento. No nosso Estado, esse resultado propiciaria a ampliação de negócios desta natureza, com geração de empregos diretos e indiretos.

Será, sem dúvida, a realização de um sonho. De um sonho justo, diga-se de passagem, de quem trabalha e exige regras mais claras e isonômicas.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES é administrador, empresário, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Goiás (Sincor-GO) e diretor-secretário da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor)