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Pelo risco político, Susep pretende apressar votação do microsseguro

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Regulador do mercado de seguros quer evitar que votação do projeto de lei que regula o tema seja adiada para o ano que vem, por conta das eleições; VGBL para saúde e educação também são prioridades do órgão

O microsseguro é uma ferramenta de proteção social muito grande, que vem no sentido de manter e garantir as conquistas financeiras das populações das classe C e D. Há uma grande confusão do que seria o microsseguro, principalmente comparações com apólices de baixo valor que são distribuídos de forma massificada. Qual é a definição? Ele não é meio seguro, onde se paga meio prêmio para se ter meia cobertura. Seguro de baixo custo também não é microsseguro. Microsseguro é a proteção securitária e previdenciária que atenda às necessidades específicas das populações de baixa renda e que sejam suportado economicamente por elas. É uma ferramenta de proteção social que deve ter regras muito simples, de fácil entendimento, com uma regulação de sinistro muito rápida, que tenha um marco regulador bemdefinido e claro. Precisa ter uma vasta rede de distribuição e um custo de cobrançamuito baixo e variado, porque hoje no seguro tradicional o custo de cobrança é de, em média R$ 1,60. O que se há hoje no mercado são produtos muito parecidos com o que vai ser o microsseguro,mas emummarco regulatório de microsseguro.

Existe, inclusive, uma disposição do mercado segurador de montar uma plataforma específica de microsseguro para o programa Bolsa Família.

Susep quer fomentar mercado, não só regulá-lo Está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei sobre o microsseguro. Com a proximidade das eleições, porém, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não quer correr o risco de que essa – uma das prioridades do órgão para este ano – fique para 2011. Por conta disso, ela pretende pedir trâmite de urgência para o projeto. A superintendencia,  talvez deixe a pasta para concorrer a deputado federal. Leia a seguir a entrevista da Susep sobre o seguro popular e a regulamentação dos planos de VGBL para saúde e educação, produtos que prometem impulsionar o crescimento do setor nos próximos anos.

Como está o processo de regulamentação do microsseguro? Há um projeto tramitando na Câmara dos Deputados, cuja expectativa é que seja aprovado nos próximos 45 dias, pois só falta passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Aí ele vai para o Senado. Mesmo assim, por se tratar de umano eleitoral, em que há pouca produção do Congresso a partir de julho, estamos pensando em, junto com o Ministério da Fazenda, solicitar às lideranças do Congresso, com o apoio da bancada da oposição, um trâmite de urgência para o projeto. É um trâmite que queremos propor ao governo, pois é um assunto que interessa a todomundo. O microsseguro é uma ferramenta de proteção social muito grande, que vem no sentido de manter e garantir as conquistas financeiras das populações das classe C e D.

Há uma grande confusão do que seria o microsseguro, principalmente comparações com apólices de baixo valor que são distribuídos de forma massificada. Qual é a definição? Ele não é meio seguro, onde se paga meio prêmio para se ter meia cobertura. Seguro de baixo custo também não é microsseguro. Microsseguro é a proteção securitária e previdenciária que atenda às necessidades específicas das populações de baixa renda e que sejam suportado economicamente por elas. É uma ferramenta de proteção social que deve ter regras muito simples, de fácil entendimento, com uma regulação de sinistro muito rápida, que tenha um marco regulador bemdefinido e claro. Precisa ter uma vasta rede de distribuição e um custo de cobrançamuito baixo e variado, porque hoje no seguro tradicional o custo de cobrança é de, em média R$ 1,60. O que se há hoje no mercado são produtos muito parecidos com o que vai ser o microsseguro,mas em um marco regulatório de microsseguro. Existe, inclusive, uma disposição do mercado segurador de montar uma plataforma específica de microsseguro para o programa Bolsa Família.

Quais outros temas estão na pauta da Susep? Neste ano, temos o PrevSaúde e o PrevEducação, que são seguros de vida com característica previdenciária. É um VGBL coletivo, com forte desoneração tributária sobre os ganhos das aplicações, chegando muito próximo de zero. Essa desoneração ocorre quando o objetivo no momento do resgate for para pagar um plano de saúde ou a escola do filho. Isso vai permitir, inclusive, que as empresas possam contribuir junto com o trabalhador, sem onerar a folha de pagamento, pois está previsto na legislação.

Qual é o objetivo da Comissão Especial Permanente do setor? O objetivo é ter uma interação entre o regulador e o mercado supervisionado, buscando a melhoria do ambiente regulatório e de negócios, com foco na governança corporativa das empresas. A Susep adotou o modelo de regulação baseada em risco, o que exige uma melhoria nos controles e no modelo de governança das seguradoras. Em evento recente, houve reclamações sobre a complexidade das regras do resseguro.

Há alguma disposição de mudanças? A Susep está disposta a discutir e a mudar o ambiente regulatório para melhorar o ambiente de resseguro no Brasil. Esse é um assunto muito novo no país, pois o mercado foi efetivamente aberto em abril de 2008. Mas ficou provado que o modelo regulatório implementado foi correto, haja vista o número de resseguradoras que vieram para cá num momento de crise financeira mundial. Hoje, nós temos mais de 70 resseguradoras em uma das três modalidades.