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Nota Fiscal Eletrônica e a Certificação Digital

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Nas últimas semanas temos percebido um interesse cada vez maior dos Corretores de Seguros sobre a Nota Fiscal Eletrônica. Palestra promovida pelo SINCOR RJ teve que ser repetida diversas vezes para acomodar a quantidade de interessados. No CQCS vimos também matéria com o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) na Região Norte, Fabio Lúcio Costa, dizendo que "os corretores em todo o País, não tarda, estarão obrigados a emitir notas só pelo sistema eletrônico (NFS-e)." Percebe-se, entretanto, que ainda há muitas dúvidas sobre o assunto e começamos a trazer algumas informações.

O que é a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e?
Para mim a definição mais simples é que é uma Nota Fiscal análoga a que se emitia em papel, só que, a partir de agora na forma digital. Como um boleto que era em papel e agora se recebe por email e pode ser pago no Internet banking, ou autorizado nos serviços de DDA.

Segundo o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a NF-e é definida como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade). Ressalto alguns pontos relevantes: A NF-e é um documento digital só tendo validade neste formato, portanto não deve ser impressa. Deve ser armazenada em meio digital e enviada eletronicamente, quando solicitada. As NF-e de serviços são reguladas pelas prefeituras, podendo haver diferenças de um município para outro. Na maioria dos casos é informada uma chave que permite que se consulte o documento, essa chave deve ser enviada ao cliente para quem se faturou a nota.

O Certificado Digital dá garantia de autoria. Por isso que, em nenhuma hipótese deve ser dado a terceiros, mesmo aos Contadores. Caso a empresa decida não emitir sua NF-e e transferir este serviço para o Contador isso deve ser feito é uma procuração (eletrônica) para este fim. O Contador assinará a NF-e com seu próprio Certificado Digital. Em alguns municípios os Corretores não precisam emitir nota fiscal (a fatura da Seguradora a substitui) em outros, emitem uma nota fiscal por mês pelo montante recebido de cada Seguradora. Nesse caso a nota passa a ser eletrônica conforme já definido em cidades com Belém, Salvador, Belo Horizonte, Barra Mansa e várias outras pelo Brasil. Com um Certificado Digital nas mãos o Corretor de Seguros pode além se relacionar com a Receita Federal começar a utilizá-lo na relação com clientes e Seguradoras. Assinar e-mails de cotação e fazer o Login nas Seguradoras é um bom começo. É uma forma de dar mais segurança e credibilidade a comunicação eletrônica, e se preparar, pois vem muito mais por aí.